Chamada de artigos para a Revista Direito Público- Dossiê Temático: A Teoria do Direito de Friedrich Müller

(Qualis A1) A presente proposta busca discutira importância, atualidade e pontos críticos da teoria estruturante do direito, formulada por Friedrich Müller. A fim de que se obtenha uma delimitação teórica, a presente proposta se direciona em pensar/problematizar a teoria estruturante do direito em duas vertentes principais:(i) a primeira, de viés teórico, por meio de trabalhos que transitem entre teoria do direito, metódica jurídica, direito constitucional e linguística; (ii) a segunda, de caráter jurídico-político, mediante o debate da relação entre direito e democracia, no contexto da globalização. Reunir uma literatura que contemple esses problemas de pesquisa é o intento principal da proposta ora submetida. Enfoques: Friedrich Müller, Professor Catedrático Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg, é um dos mais celebrados juristas e constitucionalistas do séc. XX. Sua vasta produção bibliográfica se estende sobre diversas áreas como: Linguística, História Constitucional e dos Direitos Fundamentais, Filosofia do Direito e do Estado, Direito do Estado e da Constituição, Metodologia Jurídica, Teoria do Direito e Teoria da Constituição. Já na década de 60 Friedrich Müller percebeu a inter-relação entre dogmática jurídica, metódica jurídica e teoria da norma. Para Müller, os problemas da dogmática jurídica tinham origem em problemas de ordem metódica, que, por sua vez, remontavam à deficiências da teoria da norma jurídica. Em razão disso, Müller procurou desenvolver, a partir da prática do direito, uma nova teoria da norma jurídica. No início dos anos 70, Müller chamou esse novo paradigma de “pós-positivista”. A partir dessas considerações, buscar-se-á analisar e discutir a teoria estruturante do direito, enfatizando sua importância para os atuais desafios legais e políticos. Um dos textos que servem de base para a discussão (recentemente publicado) é: “Friedrich Müller’sTheoryof Law. Proceedings of the Special Workshop held at the 29th World Congress of the International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy in Lucerne, Switzerland, 2019”[1], editado por Natalina Stamile, Nestor Castilho Gomes e Dennis José Almanza Torres. Nesse livro, a obra de Müller é analisada sob diversos aspectos. A chamada de artigos aceita a submissão de trabalhos cujo objeto tenha relação com os temas principais desenvolvidos por Friedrich Müller, que abordem: (i) de um lado, a recíproca influência entre teoria da norma jurídica, teoria da constituição, metódica jurídica e linguística; (ii) de outro, que discutam a relação entre direito e democracia, no contexto da globalização, sob o fio condutor da teoria pós-positivista do direito. Mais informações: clique aqui. Fonte: Portaldeperiodicos