Chamada de artigos para a Revista Brasileira de Ciências Criminais – Dossiê temático: Justiça Restaurativa

(Qualis A1) Ementa: O dossiê pretende explorar o desenvolvimento da justiça restaurativa – em termos teóricos e práticos – no campo da justiça criminal e juvenil, com ênfase no Brasil e na América Latina. O intuito é observar se a justiça restaurativa tem sido capaz de incorporar as particularidades desses contextos periféricos, relacionados à justiça social. Especialmente em relação ao caso brasileiro, esta publicação pretende verificar se a justiça restaurativa se mostra um espaço adequado para discutir características da sociedade brasileira responsáveis pela manutenção de desigualdades sociais, refletidas na atuação do sistema penal, a exemplo do racismo estrutural, da violência de gênero e da violência institucional. Pretende, ainda, especificamente em relação à aplicação da justiça restaurativa aos conflitos criminais, discutir seu papel na redução do superencarceramento e da seletividade penal, suas possibilidades de impactar no desfecho do processo penal e sua relação com o acordo de não-persecução penal e outros institutos de natureza consensual existentes no Brasil e na América Latina. Busca, também, analisar quais os movimentos e teorias influenciaram a introdução e o desenvolvimento da justiça restaurativa nos contextos mencionados. • Prazo limite para submissão de artigos: 01 julho de 2022 Normas: Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo site do IBCCRIM (https://www.ibccrim.org.br/publicacoes/pagina/7) contendo folha de rosto com informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM (https://www.ibccrim.org.br/publicacoes/pagina/7), sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES. A equipe editorial da RBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados. Mais informações: clique aqui. Fonte: Ibccrim