Fluxo contínuo (Qualis A1)
O Dossiê temático especial “Educação: Direito Constitucional indispensável às democracias” propõe contribuir com a discussão sobre a educação no contexto dos Estados Democráticos, de forma a articular perspectivas normativas e educacionais. Neste contexto, o foco da proposta é explorar as...